| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 446 |
| Data: | 22/12/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, NOS DIAS 24 E 26 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||