| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 445 |
| Data: | 22/12/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||