| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 423 |
| Data: | 27/11/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DESIGNA O GESTOR DA PARCERIA E INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – CMA REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES E A REGIÃO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFÉ CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||