Decreto 416/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 416
Data: 19/11/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E A REGIÃO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFÉ CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER