| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 413 |
| Data: | 17/11/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, NO DIA 21/11/2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||