| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 397 |
| Data: | 23/10/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, NOS DIAS 27/10/2025 E 28/10/2025 (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||