Decreto 394/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 394
Data: 16/10/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER