Decreto 338/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 338
Data: 07/08/2025 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ATÍLIO VIVACQUA – CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER