| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 338 |
| Data: | 07/08/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, A SER CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E A COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ATÍLIO VIVACQUA – CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||