Decreto 320/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
320
Data:
18/07/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
"Retifica o Decreto nº 318/2025 de 14/07/2025 e Convoca a 1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres e dá outras providências."
Lei Original:
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