Decreto 316/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
316
Data:
17/07/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ATÍLIO VIVACQUA-COMSPAV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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