| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 304 |
| Data: | 07/07/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 115/2025 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ATUAR NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PARCERIA CONFORME TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||