| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 254 |
| Data: | 19/05/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR ANTÔNIO DE LIMA MARELI, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO CARRETÃO, ZONA RURAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||