| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 229 |
| Data: | 16/04/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 061/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||