Decreto 228/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
228
Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
RESCINDE O TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA DE PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ATÍLIO VIVÁCQUA E MUQUI/ES.
Lei Original:
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