Decreto 197/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 197
Data: 27/03/2025 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
Lei Original: CLIQUE PARA VER