Decreto 197/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
197
Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL PARA A BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.
Lei Original:
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