Decreto 193/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
193
Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
NOMEIA GESTOR DE PARCERIA PARA TERMO DE COLABORAÇÃO EM ATENDIMENTO A LEI Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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