Decreto 165/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 165
Data: 10/03/2025 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER