Decreto 158/2025

Espécie Normativa: Decreto Número: 158
Data: 06/03/2025 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER