Decreto 152/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
152
Data:
27/02/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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