Decreto 144/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
144
Data:
20/02/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE REFERÊNCIA TÉCNICA LOTADA NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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