Decreto 120/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
120
Data:
06/02/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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