Decreto 108/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
108
Data:
31/01/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
HOMOLOGA O TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA DE PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ATILIO VIVACQUA E MUQUI/ES.
Lei Original:
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