Decreto 46/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
46
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO DE PEDREIRO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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