Decreto 29/2025
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
29
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA CASA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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