| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 219 |
| Data: | 05/12/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR MaMPA - ENSINO FUNDAMENTAL, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||