Decreto 149/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
149
Data:
18/07/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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