Decreto 138/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 138
Data: 05/07/2024 Situação: Em vigor
Ementa: EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER