| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 106 |
| Data: | 06/06/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 165/2022 E NOMEIA OS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||