| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 1357 |
| Data: | 06/05/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS, INSUMOS E SERVIDORES PÚBLICOS, COM OUTROS MUNICÍPIOS, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO EM CASO DE NECESSIDADE E ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||