| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 79 |
| Data: | 29/04/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA-ES, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||