Decreto 59/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
59
Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INUNDAÇÕES, ALAGAMENTOS, CHUVAS INTENSAS E DESLIZAMENTOS.
Lei Original:
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