| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 32 |
| Data: | 01/02/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | CONCEDE BONIFICAÇÃO TRANSITÓRIA POR PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES COMPONENTES DA EQUIPE PARTICIPANTE DO PROGRAMA PROESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||