Portaria 15/2024

Espécie Normativa: Portaria Número: 15
Data: 30/01/2024 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER