Decreto 27/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
27
Data:
29/01/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO - MEPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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