| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 18 |
| Data: | 29/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 238/2023 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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