| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 14 |
| Data: | 18/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 012/2024 DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||