| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 314 |
| Data: | 04/12/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR E JULGAR OS CRITÉRIOS DAS HABILITAÇÕES REFERENTES AOS QUIOSQUES DO CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO SCARPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||