Decreto 304/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
304
Data:
27/11/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE VIGIA, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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