Decreto 293/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
293
Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDORA, CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 141/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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