Decreto 291/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
291
Data:
13/11/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAA.
Lei Original:
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