Decreto 291/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 291
Data: 13/11/2023 Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PAA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER