| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 261 |
| Data: | 11/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||