| Espécie Normativa: | Portaria | Número: | 84- GAB |
| Data: | 02/10/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE DO CARTÃO DE VACINAÇÃO A SER APRESENTADO ÀS UNIDADES ESCOLARES COMO DOCUMENTO OBRIGATÓRIO QUE COMPORÁ O PRONTUÁRIO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||