| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 244 |
| Data: | 25/09/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 218/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||