Decreto 236/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
236
Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
RETIFICA O DECRETO Nº 222/2023, QUE CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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