| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 224 |
| Data: | 21/08/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERA O DECRETO Nº 114/2023 DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DE FLECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||