| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 155 |
| Data: | 05/06/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 08/06/2023 (QUINTA-FEIRA), PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/06/2023 (SEXTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12/06/2023 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||