Decreto 108/2017
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
108
Data:
02/03/2017
Situação:
Em vigor
Ementa:
ALTERA DECRETO Nº 087/2017 QUE DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO MUNICÍPIO AFETADO POR INUNDAÇÃO.
Lei Original:
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