| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 152 |
| Data: | 25/05/2023 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E A REGIÃO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFÉ CONVENTION & VISITORS BUREAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||