Decreto 146/2023

Espécie Normativa: Decreto Número: 146
Data: 11/05/2023 Situação: Em vigor
Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 130/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTORA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER