Decreto 115/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
115
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CONFORME A LEI Nº 1.229/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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